Termos e Condições de Venda
TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
Última atualização: outubro de 2026
1. Identificação
A Manga Limão Party Planning & Styling disponibiliza através da sua loja online produtos e serviços relacionados com decoração de festas, artigos personalizados, lembranças, artigos de decoração, produtos de impressão 3D, artigos digitais e outros produtos apresentados no catálogo.
Manga Limão Party Planning & Styling
Morada: Rua do Tojalinho – Quinta do Sobrado, 2710-712 Sintra, Portugal
Email: mangalimaoparty@gmail.com
Telefone: 917 267 200
Website: www.mangalimaopartyplanning.pt
Antes de efetuar uma encomenda, o cliente deve consultar atentamente as presentes Condições de Venda, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies disponíveis no website.
2. Produtos e informações
Procuramos apresentar os produtos de forma tão fiel quanto possível, incluindo fotografias, cores, dimensões, materiais e restantes características.
As cores apresentadas no ecrã poderão sofrer pequenas diferenças relativamente ao produto físico, dependendo das definições do monitor ou dispositivo utilizado.
Os produtos personalizados são produzidos de acordo com as informações fornecidas pelo cliente no momento da encomenda.
O cliente é responsável por confirmar cuidadosamente os nomes, datas, idades, textos, cores, quantidades e restantes informações fornecidas para personalização.
Após o início da produção de um artigo personalizado, alterações solicitadas pelo cliente poderão não ser possíveis ou poderão implicar custos adicionais.
3. Preços
Todos os preços apresentados na loja são indicados em euros e incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de transporte, quando aplicáveis, são apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
A Manga Limão reserva-se o direito de alterar preços, produtos e condições comerciais, não sendo essas alterações aplicáveis a encomendas já confirmadas.
4. Encomendas
A encomenda é considerada efetuada após a conclusão do processo de compra e confirmação do respetivo pagamento, quando aplicável.
Após a receção da encomenda, o cliente deverá verificar os dados fornecidos, especialmente no caso de produtos personalizados.
Caso sejam detetados erros nos dados de personalização, o cliente deverá contactar-nos o mais rapidamente possível.
A aceitação de uma alteração dependerá do estado de produção da encomenda.
5. Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são os apresentados no processo de compra da loja online.
A encomenda apenas será preparada para produção ou expedição após confirmação do pagamento, salvo indicação em contrário.
No caso de pagamentos que não sejam imediatamente confirmados, a preparação da encomenda poderá ficar suspensa até à confirmação do respetivo pagamento.
6. Produtos personalizados
Os produtos personalizados são produzidos especificamente de acordo com as informações fornecidas pelo cliente.
Antes de finalizar a encomenda, o cliente deverá verificar cuidadosamente todos os dados introduzidos.
A Manga Limão não poderá ser responsabilizada por erros de nomes, datas, idades, textos ou outras informações que tenham sido incorretamente fornecidas pelo cliente.
Por serem produzidos de acordo com as especificações do cliente, os produtos personalizados poderão estar sujeitos às exceções legalmente previstas relativamente ao direito de livre resolução.
Esta disposição não prejudica os direitos legais do consumidor relativamente a produtos defeituosos ou que não estejam em conformidade com a encomenda.
7. Produtos digitais
Quando a encomenda incluir um produto digital, o acesso ou ficheiro será disponibilizado através do método indicado na respetiva ficha de produto ou no processo de compra.
O cliente deverá fornecer um endereço de email válido e ter condições técnicas para receber e utilizar o ficheiro.
Os produtos digitais personalizados são preparados de acordo com as informações fornecidas pelo cliente.
Quando a prestação do serviço digital tenha sido iniciada com o consentimento expresso do cliente e nas situações previstas na legislação aplicável, poderão aplicar-se exceções ao direito de livre resolução.
8. Prazos de preparação e envio
O prazo máximo habitual para envio dos produtos é de 15 dias úteis, salvo indicação diferente na ficha do produto.
Este prazo refere-se ao período de preparação e expedição da encomenda e poderá variar consoante o tipo de produto, grau de personalização, quantidade encomendada e disponibilidade de materiais.
Em períodos festivos ou de elevado volume de encomendas, os prazos poderão ser superiores.
Caso o cliente necessite da encomenda para uma data específica, deverá contactar-nos antes de efetuar a encomenda, para confirmação da possibilidade de cumprimento desse prazo.
A data de entrega depende também do serviço de transporte utilizado e de eventuais circunstâncias alheias à Manga Limão.
9. Envio e entrega
As encomendas são enviadas para os destinos disponibilizados no processo de compra.
Após a expedição, o cliente deverá acompanhar a entrega através das informações de rastreamento disponibilizadas, quando aplicável.
A Manga Limão não se responsabiliza por atrasos provocados por transportadoras, moradas incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente, ausência do destinatário ou outras circunstâncias que não dependam diretamente da nossa atuação.
No caso de uma encomenda ser devolvida à Manga Limão por impossibilidade de entrega causada por informação incorreta ou ausência injustificada do destinatário, poderão ser aplicados custos adicionais de novo envio.
10. Verificação da encomenda
O cliente deverá verificar a encomenda aquando da sua receção.
Caso a embalagem apresente danos visíveis, recomenda-se que o cliente registe essa situação no momento da entrega e contacte-nos logo que possível.
Em caso de produto danificado, incorreto ou em desconformidade com a encomenda, o cliente deverá contactar-nos através dos meios indicados no website, apresentando, sempre que possível, fotografias do produto e da embalagem.
A situação será analisada de acordo com os direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.
11. Direito de livre resolução e devoluções
Nos casos em que a legislação aplicável reconheça ao consumidor o direito de livre resolução, este poderá exercer esse direito dentro do prazo legalmente previsto.
Existem, contudo, exceções previstas na legislação, nomeadamente relativamente a determinados bens produzidos de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, bem como determinadas situações relacionadas com conteúdos digitais.
O exercício do direito de livre resolução, quando aplicável, será efetuado nos termos legalmente previstos.
Esta política não limita os direitos do consumidor relativamente à garantia legal ou à falta de conformidade dos produtos.
12. Produtos personalizados e exceções às devoluções
Por serem produzidos especificamente de acordo com as indicações do cliente, determinados produtos personalizados não poderão ser devolvidos ao abrigo do direito de livre resolução, nos casos em que a legislação estabeleça essa exceção.
Esta exclusão não se aplica a situações em que o produto apresente defeito, esteja danificado ou não corresponda ao que foi encomendado.
13. Devoluções de artigos não personalizados
Quando o direito de livre resolução seja aplicável, o produto deverá ser devolvido de acordo com as condições legalmente estabelecidas.
O produto deverá, sempre que possível, ser devolvido nas condições em que foi recebido, sem prejuízo do direito do consumidor de o examinar de forma adequada para verificar as suas características e funcionamento.
As condições específicas para devolução serão comunicadas ao cliente após o contacto com a nossa equipa.
14. Garantia e falta de conformidade
Todos os consumidores beneficiam dos direitos legalmente previstos relativamente à conformidade e garantia dos produtos adquiridos.
Caso o produto apresente falta de conformidade, o cliente deverá contactar-nos para que a situação possa ser analisada e resolvida nos termos da legislação aplicável.
A presente política não limita nem substitui os direitos legalmente atribuídos ao consumidor.
15. Responsabilidade sobre conteúdos fornecidos pelo cliente
Quando o cliente fornece textos, nomes, fotografias, logótipos, imagens ou outros elementos para personalização, declara que dispõe dos direitos necessários para a sua utilização.
O cliente é responsável pelos conteúdos que fornece e pela exatidão das informações enviadas para personalização.
A Manga Limão não poderá ser responsabilizada por erros resultantes de informações incorretas fornecidas pelo cliente.
16. Propriedade intelectual
Os conteúdos disponibilizados no website, incluindo fotografias, textos, grafismos, logótipos, designs, ilustrações e outros elementos, pertencem à Manga Limão ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.
Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia.
Os elementos fornecidos pelo cliente para personalização permanecem da responsabilidade do respetivo titular.
17. Disponibilidade dos produtos
Alguns produtos poderão estar sujeitos a disponibilidade de materiais, stock ou capacidade de produção.
Caso, após a realização de uma encomenda, exista uma situação que impossibilite a sua produção ou envio, a Manga Limão contactará o cliente para procurar uma solução adequada, incluindo, quando aplicável, substituição, alteração da encomenda ou reembolso.
18. Reclamações
Qualquer questão, reclamação ou pedido de esclarecimento deverá ser apresentado através dos seguintes contactos:
Email: mangalimaoparty@gmail.com
Telefone: 917 267 200
Procuraremos analisar e responder às questões apresentadas num prazo razoável.
O consumidor mantém sempre o direito de recorrer aos mecanismos legais de reclamação e resolução de litígios disponíveis.
19. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, nos termos da legislação aplicável.
Poderá consultar informação atualizada sobre as entidades competentes e os mecanismos disponíveis através dos canais oficiais das entidades públicas portuguesas.
20. Alterações às condições de venda
A Manga Limão poderá atualizar estas Condições de Venda sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, comerciais ou de funcionamento da loja.
As condições aplicáveis a uma encomenda serão as que estiverem disponíveis no momento da realização da respetiva compra.
21. Contactos
Manga Limão Party Planning & Styling
Rua do Tojalinho – Quinta do Sobrado
2710-712 Sintra, Portugal
Email: mangalimaoparty@gmail.com
Telefone: 917 267 200
Website: www.mangalimaopartyplanning.pt